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  CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA UTILIZAÇÃO EM NOTAS FISCAIS - CST  
     
 

1. INTRODUÇÃO
O CST - Código de Situação Tributária, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 03, de 29.09.1994, conjuntamente com a instituição da padronização dos novos modelos de Notas Fiscais, foi alterado pelos Ajustes SINIEF nºs 02, de 1995, e 06, de 2000.
O Estado de Minas Gerais disponibiliza a relação dos códigos de situação tributária na Parte 3 do Anexo V do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

2. COMPOSIÇÃO DO CST
O CST é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, em que o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º e 3º dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme se vê a seguir:

3. FINALIDADE DO CST
A finalidade do CST é descrever, de forma clara, qual o tipo de tributação que a mercadoria está sofrendo naquela operação e qual sua origem, se nacional ou estrangeira.

4. CAMPO A SER MENCIONADO
Os CST devem ser mencionados em coluna própria no campo "Dados do Produto" das Notas Fiscais de modelos 1 e 1-A, logo ao lado da especificação das mercadorias/produtos, na forma prevista pelo artigo 2º do Anexo V do RICMS/02. Vale lembrar que o campo do CST é de preenchimento obrigatório em notas fiscais, conforme dispõe o artigo 2º do Anexo V, Parte 1 do RICMS/02.

5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Na utilização dos CST devem ser observadas as seguintes regras básicas:
a) nas operações sujeitas a mais de uma situação tributária constantes de uma mesma Nota Fiscal os valores relativos ao mesmo código devem ser subtotalizados;
b) para escolha do CST correto os contribuintes não devem considerar o tratamento fiscal do IPI que constar do respectivo documento fiscal. A análise para essa escolha deve limitar-se apenas ao tratamento do ICMS.
É importante observar que o Código de Situação Tributária não é separado por ponto, traço ou barra. Ele é uma seqüência de 3 (três) algarismos arábicos sem separação, uma combinação de 3 (três) dígitos, um ao lado do outro.

 

 
 

6. COMBINAÇÕES POSSÍVEIS DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

 
     
     
 

Tabelas de Códigos de Situação Tributária - CST
Lucro Presumido e Lucro Real

 
     
  TABELA - A  
     
 

 1º Digito do CST - NACIONAL

  0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

  3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%

  4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos

  5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

  8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

 
     
 

1º Digito do CST - IMPORTADOS (IMPORTAÇÃO DIRETA)

  1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

  6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional

1º Digito do CST - IMPORTADOS (ADQ. MERCADO INTERNO)

  2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

  7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional

 
     
     
 

2º e 3º Digito do CST - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

NACIONAIS

IMPORTADOS

IMPORTAÇÃO DIRETA

ADQ. MERC. INTERNO

  00 - Tributada integralmente

000

300

400

500

800

100

600

200

700

  10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST

010

310

410

510

810

110

610

210

710

  20 - Com redução de base de cálculo

020

320

420

520

820

120

620

220

720

  30 - Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST

030

330

430

530

830

130

630

230

730

  40 - Isenta

040

340

440

540

840

140

640

240

740

  41 - Não Tributada

041

341

441

541

841

141

641

241

741

  50 - Com Suspensão

050

350

450

550

850

150

650

250

750

  51 - Com Diferimento

051

351

451

551

851

151

651

251

751

  60 - ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária

060

360

460

560

860

160

660

260

760

  70 - Com redução de base de cálculo no ICMS ST

070

370

470

570

870

170

670

270

770

  90 - Outras Operaçòes

090

390

490

590

890

190

690

290

790

 
     
     
     
 
     
  CORRELAÇÃO ENTRE CST E CSOSN E CRT(CRT - Código de Regime Tributário).


 
  Simples (CSOSN) - Na NF-eletrônica 2.0 se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é composto pela origem mais 3 números.  
 
CRT = 1 - Simples Nacional
 
  CRT = 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta  
  CRT = 3 - Regime Normal  
     
Regime de Tributação Simples Nacional excesso do sublimite da receita bruta (CRT=2) Simples Nacional ME Simples Nacional EPP Simples Nacional EPP
Regime normal (CRT=3) (CRT=1) ICMS sob faturamento(CRT=1) valor ICMS Fixo (CRT=1)
Tributação Normal 00 - Tributada integralmente; 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
20 - Com redução de base de cálculo;
90 - Outros;
Emissor responsável pela retenção do ICMS por ST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outros;
Emissor substituído (ICMS cobrado anteriormente) 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
Importação 00 - Tributada integralmente; 900 - Outros 900 - Outros 900 - Outros
20 - Com redução de base de cálculo;
90 - Outros;
Exportação 41 - Não tributada 300 - Imune 300 - Imune 300 - Imune
Operações Isentas: 40 - Isenta; 400 - Não tributada pelo Simples Nacional 400 - Não tributada pelo Simples Nacional 400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Remessa para Conserto 50 - Suspensão
Demonstração  
etc.  
  

CSOSN mais utilizadas no Simples Nacional:

CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

O CSOSN 101 deve ser utilizado quando o emissor, optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), emite uma nota fiscal com tributação normal e existe permissão de crédito de ICMS que o emissor paga via DAS para o destinatário da mercadoria.

CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

CSOSN 500 - Substituição Tributária sem alíquotas ou zeradas.

 

 
     
 


O emissor do Governo (SEFAZ) será descontinuado em breve e é melhor sua empresa estar preparada.
     

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